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PL 1027/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE |
17/03/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Ato Médico (2013), inclusão, cirurgia plástica, atividade privativa, médico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/04/2025 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 397. |
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18/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o requerimento nº 67/2026,da Sra. Ana Paula Lima que requer inclusão da Sociedade Brasileira de Acupuntura entre as instituições convidadas para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei n.º 1.027, de 2025, que “Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico”. |
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08/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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01/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (13) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
01/06/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1027/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico". |
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09/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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10/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 397. |
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09/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
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10/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025). |
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07/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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08/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
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10/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
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13/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
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26/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
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02/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
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Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2025). |
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16/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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25/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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26/02/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico". |
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04/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 46/2026,do Sr. Allan Garcês que requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico. |
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• |
Apresentação do REQ n. 56/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), que: "Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, para inclusão de convidados na audiência pública destinada a discutir o PL nº 1.027, de 2025". |
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10/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do REQ n. 66/2026 (Requerimento), pelo Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que: "Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. Francine Bittencourt Potrich". |
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11/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do REQ n. 67/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer inclusão da Sociedade Brasileira de Acupuntura entre as instituições convidadas para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei n.º 1.027, de 2025, que “Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico”". |
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• |
Apresentação do REQ n. 71/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico". |
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13/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do REQ n. 73/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE), que "Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico". |
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18/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 67/2026,da Sra. Ana Paula Lima que requer inclusão da Sociedade Brasileira de Acupuntura entre as instituições convidadas para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei n.º 1.027, de 2025, que “Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico”. |
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• |
Aprovado o requerimento nº 71/2026,do Sr. Giovani Cherini que requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico. |
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• |
Aprovado o requerimento nº 73/2026,da Sra. Enfermeira Ana Paula que requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico. |
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24/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Audiência Pública realizada em 24/03/2026, em razão da aprovação dos seguintes Requerimentos nº 46, 56, 66, 67, 71 e 73/2026 CSAUDE. |
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25/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. |
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31/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
O Relator, Dep. Allan Garcês, deixou de ser membro da Comissão |
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08/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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01/06/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1027/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/04/2025 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 1027/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 1027/2025 |
Parecer do Relator |
02/12/2025 |
Allan Garcês |
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Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 1027/2025 |
Substitutivo |
02/12/2025 |
Allan Garcês |
|
Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica facial e a medicina estética atividade privativa do médico. |
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PRL 2 CSAUDE => PL 1027/2025 |
Parecer do Relator |
25/03/2026 |
Allan Garcês |
|
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 3 CSAUDE => PL 1027/2025 |
Parecer do Relator |
01/06/2026 |
Ana Paula Lima |
|
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação. |
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PL 1027/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 46/2026 CSAUDE |
Requerimento de Audiência Pública |
26/02/2026 |
Allan Garcês |
|
Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico. |
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REQ 56/2026 CSAUDE |
Requerimento de Audiência Pública |
04/03/2026 |
Enfermeira Rejane |
|
Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, para inclusão de convidados na audiência pública destinada a discutir o PL nº 1.027, de 2025. |
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REQ 66/2026 CSAUDE |
Requerimento |
10/03/2026 |
Dr. Luiz Ovando |
|
Requer aditamento ao Requerimento nº 46/2026, de autoria do deputado Allan Garcês, para que seja incluída no rol de convidados a Dra. Francine Bittencourt Potrich. |
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REQ 67/2026 CSAUDE |
Requerimento de Audiência Pública |
11/03/2026 |
Ana Paula Lima |
|
Requer inclusão da Sociedade Brasileira de Acupuntura entre as instituições convidadas para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei n.º 1.027, de 2025, que “Altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico”. |
|
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|
REQ 71/2026 CSAUDE |
Requerimento de Audiência Pública |
11/03/2026 |
Giovani Cherini |
|
Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico. |
|
|
|
REQ 73/2026 CSAUDE |
Requerimento de Audiência Pública |
13/03/2026 |
Enfermeira Ana Paula |
|
Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do Requerimento nº 46, de 2026, desta Comissão, para debater o PL 1.027, de 2025, que altera a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, tornando a cirurgia plástica atividade privativa do médico. |
|
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 1027/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Geovania de Sá |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1027/2025 |
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|
RPD 2 CSAUDE => PL 1027/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Romero Rodrigues |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1027/2025 |
|
|
|
RPD 3 CSAUDE => PL 1027/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Alice Portugal |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1027/2025 |
|
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RPD 4 CSAUDE => PL 1027/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Enfermeira Rejane |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1027/2025 |
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RPD 5 CSAUDE => PL 1027/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Adriana Ventura |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1027/2025 |
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RPD 6 CSAUDE => PL 1027/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Heloísa Helena |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1027/2025 |
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RPD 7 CSAUDE => PL 1027/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/02/2026 |
Enfermeira Ana Paula |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1027/2025 |
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