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PL 1015/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 68/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Guimarães - MDB/TO 14/03/2025
Ementa
Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero.
Explicação da Ementa
Alteração: Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.
Indexação
Criação, Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero, prevenção, combate, erradicação, Violência política contra a mulher, Violência política (crime), pessoa, diversidade, gênero, promoção, igualdade de oportunidade, diretrizes. _Alteração, Código Eleitoral (1965), critério, agressor, perda, cargo (direito do trabalho), função pública, emprego, mandato eletivo, interdição, exercício de cargo público, exercício de função pública, hipótese, violência política contra a mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2025 Apense-se à(ao) PL-68/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1015/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Política de Gênero".
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-68/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
14/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 141
26/05/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Recebimento pela CDHMIR.
10/06/2025 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 68/2025, ao qual esta proposição está apensada.
07/03/2026 Plenário (PLEN)
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), para o PL 68/2025, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2026 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 68/2025, por ter sido aprovado o REQ 3028/2026 que está apensado ao primeiro.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1015/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2025 Apense-se à(ao) PL-68/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)