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PL 1013/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2367/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dimas Gadelha - PT/RJ 14/03/2025
Ementa
Dispõe sobre a abolição de valores máximos (teto) de financiamento para os estudantes beneficiários do Fies.
Indexação
Alteração, Lei do Financiamento Estudantil (2001), proibição, limite máximo, financiamento estudantil, estudante, beneficiário, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/04/2025 Apense-se à(ao) PL-2367/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2025 PÁG 462.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1013/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a abolição de valores máximos (teto) de financiamento para os estudantes beneficiários do Fies".
22/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2367/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
22/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2025 PÁG 462.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1013/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/04/2025 Apense-se à(ao) PL-2367/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)