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PL 1011/2025
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Chrisóstomo - PL/RO 14/03/2025
Ementa
Destina 2% (dois por cento) dos recursos do Fundo Amazônia para a promoção de atividades esportivas, de lazer e culturais, visando à melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes em áreas de vulnerabilidade social na Amazônia Legal.
Indexação
Obrigatoriedade, destinação, percentual, recursos públicos, Fundo Amazônia, promoção, esporte, lazer, cultura (artes), melhoria, qualidade de vida, criança, adolescente, área, Amazônia Legal, vulnerabilidade social, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/04/2025 Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
30/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 05/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1011/2025, com duas emendas.
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 1011/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Destina 2% (dois por cento) dos recursos do Fundo Amazônia para a promoção de atividades esportivas, de lazer e culturais, visando à melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes em áreas de vulnerabilidade social na Amazônia Legal".
09/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2025 PAG 568
10/04/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF.
22/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
23/05/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
02/06/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
30/10/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
• Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
05/11/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
• Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1011/2025, com duas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1011/2025    Emendas apresentadas
PL 1011/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/04/2025 Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1011/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 1011/2025 Parecer do Relator 30/10/2025 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.
PRL 2 CPASF => PL 1011/2025 Parecer do Relator 05/11/2025 Rogéria Santos Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1011/2025, com duas emendas.