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PL 1001/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Tavares - PDT/RJ |
14/03/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Energia Azul (PNIEA), promovendo investimentos, incentivos fiscais e desenvolvimento tecnológico para a exploração de energia oceânica renovável no Brasil. |
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Indexação |
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Criação, Programa Nacional de Incentivo à Energia Azul (PNIEA), benefício fiscal, tributação, fonte alternativa de energia, oceano, mar (hidrografia), energia maremotriz, isenção tributária, instituição, empresa startup, pesquisa e desenvolvimento, infraestrutura, diretrizes, diversificação, matriz energética, sustentabilidade energética. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/04/2025 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/03/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pelo(a) CMADS. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
13/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
18/03/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 1001/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Energia Azul (PNIEA), promovendo investimentos, incentivos fiscais e desenvolvimento tecnológico para a exploração de energia oceânica renovável no Brasil". |
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09/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2025 PAG 529 |
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11/04/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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17/06/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ). |
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18/06/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025) |
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03/07/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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13/11/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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14/11/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/11/2025) |
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03/12/2025 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator. |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Caveira (PL-PA) e Dep. Dr. Francisco (PT-PI). |
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Vista ao Deputado Dr. Francisco. |
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25/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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18/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Usou da palavra o Deputado General Pazuello (PL-RJ). |
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Encerrada a Discussão. |
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Aprovado o Parecer. |
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23/03/2026 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pelo(a) CMADS. |
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23/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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24/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 25/03/2026, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1001/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/04/2025 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 1001/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CME => PL 1001/2025 |
Parecer do Relator |
13/11/2025 |
General Pazuello |
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Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CME => PL 1001/2025 |
Substitutivo |
13/11/2025 |
General Pazuello |
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Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à energia oceânica (PNIEA), promovendo investimentos, incentivos fiscais e desenvolvimento tecnológico para a exploração de energia oceânica renovável no Brasil. |
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PAR 1 CME => PL 1001/2025 |
Parecer de Comissão |
18/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia |
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Parecer da Comissão (CME) ao PL 1001/2025 |
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SBT-A 1 CME => PL 1001/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia |
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Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Energia Azul (PNIEA), promovendo investimentos, incentivos fiscais e desenvolvimento tecnológico para a exploração de energia oceânica renovável no Brasil. |
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PL 1001/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CME => PL 1001/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/02/2026 |
Paulo Guedes |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1001/2025 |
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RPD 2 CME => PL 1001/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2026 |
Paulo Guedes |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1001/2025 |
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