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PDL 125/2025 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Jordy - PL/RJ |
14/03/2025 |
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Ementa |
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Susta a Resolução GECEX número 709 de 13 de março de 2025 que zera alíquota de importação de carnes, café, açúcar e outros produtos alimentícios. |
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Indexação |
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Sustação, resolução, Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), extinção, alíquota, importação, carne, café, açúcar, produto alimentício. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/03/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Apensados |
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Apensados ao PDL 125/2025 (1) |
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PDL 129/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
28/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação deste, e do PDL 129/2025, apensado, com substitutivo.
03/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 125/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Susta a Resolução GECEX número 709 de 13 de março de 2025 que zera alíquota de importação de carnes, café, açúcar e outros produtos alimentícios
". |
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31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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02/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Recebimento pela CDE. |
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02/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 773 |
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02/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDL-129/2025. |
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• |
Apensação da proposição PDL-129/2025 à proposição PDL-125/2025. |
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24/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
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24/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação do PDL 125/2025 e do PDL 129/2025, apensado, com Substitutivo. |
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26/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
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28/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação deste, e do PDL 129/2025, apensado, com substitutivo. |
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03/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Vander Loubet, Helder Salomão e Zé Neto, em razão da ausência dos Autores. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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08/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PDL-129/2025 apensada. |
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09/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2025, Letra A. |
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19/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI). |
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07/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 125/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/03/2025 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PDL 125/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDE => PDL 125/2025 |
Parecer do Relator |
24/11/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação do PDL 125/2025 e do PDL 129/2025, apensado, com Substitutivo. |
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SBT 1 CDE => PDL 125/2025 |
Substitutivo |
24/11/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
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Susta a Resolução GECEX número 709 de 13 de março de 2025 que zera alíquota de importação de carnes, café, açúcar e outros produtos alimentícios.
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PRL 2 CDE => PDL 125/2025 |
Parecer do Relator |
28/11/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação deste, e do PDL 129/2025, apensado, com substitutivo. |
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SBT 2 CDE => PDL 125/2025 |
Substitutivo |
28/11/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Susta a Resolução GECEX número 709 de 13 de março de 2025 que zera alíquota de importação de carnes, café, açúcar e outros produtos alimentícios. |
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|
SBT-A 1 CDE => PDL 125/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PDL 125/2025 |
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|
PAR 1 CDE => PDL 125/2025 |
Parecer de Comissão |
08/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico |
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Parecer da Comissão (CDE) ao PDL 125/2025 |
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PDL 125/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CDE => PDL 125/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/12/2025 |
Rodrigo da Zaeli |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 125/2025 |
|
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|
RPD 2 CDE => PDL 125/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/12/2025 |
Helder Salomão |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PDL 125/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 125/2025 |
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RPD 3 CDE => PDL 125/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/12/2025 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 125/2025 |
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