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PL 988/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Enfermeira Rejane - PCdoB/RJ |
13/03/2025 |
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Ementa |
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Altera o art. 3º da Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a ginástica laboral para os profissionais da enfermagem. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, unidade de saúde, ginástica laboral, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, promoção da saúde, qualidade de vida. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/04/2025 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE). |
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10/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação. |
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08/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
10/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 988/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Enfermeira Rejane (PCdoB/RJ), que "Altera o art. 3º da Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a ginástica laboral para os profissionais da enfermagem". |
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23/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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23/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 438 |
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14/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE). |
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15/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025). |
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27/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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10/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PODE/CE). |
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Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação. |
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13/11/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
A Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão |
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03/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE). |
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08/12/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Mantido o parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, PRL 1 CSAUDE. |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 988/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/04/2025 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 988/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 988/2025 |
Parecer do Relator |
10/10/2025 |
Enfermeira Ana Paula |
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Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), pela aprovação. |
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