REQ 845/2025

Requerimento de Desapensação

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PL 254/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Álvaro Antônio - PL/MG

13/03/2025

Ementa

Solicitamos que o Projeto de Lei N°05/2025 seja de desapensado do Projeto de Lei N° 254/2024, embora ambos tratem de restrições no âmbito cultural, seus objetos são distintos. O primeiro foca no uso de recursos públicos para determinados eventos artísticos, enquanto o segundo impõe limitações mais amplas à aprovação de projetos culturais no âmbito da Lei Rouanet.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Apresentação do REQ n. 845/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), que "Solicitamos que o Projeto de Lei N°05/2025 seja de desapensado do Projeto de Lei N° 254/2024, embora ambos tratem de restrições no âmbito cultural, seus objetos são distintos. O primeiro foca no uso de recursos públicos para determinados eventos artísticos, enquanto o segundo impõe limitações mais amplas à aprovação de projetos culturais no âmbito da Lei Rouanet".