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PL 981/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fred Linhares - REPUBLIC/DF |
13/03/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para destinar 1% do produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas, professores e alunos das redes de ensino |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (2020), destinação, percentual, arrecadação, loteria, premiação, aluno, professor, escola pública, escola privada, meta, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/04/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (28) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
12/08/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo.
27/08/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 26 votos "Sim", 1 voto "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 29 votos. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 981/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para destinar 1% do produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas, professores e alunos das redes de ensino". |
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29/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2025 PAG 262 |
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30/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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13/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE) |
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14/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2025) |
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27/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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28/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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30/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/06/2025) |
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16/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE). |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE), pela Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS). |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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• |
Vista ao Deputado Tarcísio Motta. |
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14/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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12/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alden (PL-BA) |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Continuação da Discussão. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Concedida a votação nominal de ofício pela Presidente. |
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Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 26 votos "Sim", 1 voto "Não", 2 Abstenções. Quórum de votação: 29 votos. |
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01/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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09/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 981/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/04/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 981/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 981/2025 |
Parecer do Relator |
28/05/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Parecer da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 981/2025 |
Substitutivo |
29/05/2025 |
Dayany Bittencourt |
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|
PRL 2 CE => PL 981/2025 |
Parecer do Relator |
02/07/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para destinar 1% do produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas, professores e alunos das redes de ensino. |
|
|
|
SBT 2 CE => PL 981/2025 |
Substitutivo |
02/07/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
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|
CVO 1 CE => PL 981/2025 |
Complementação de Voto |
12/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 3 CE => PL 981/2025 |
Substitutivo |
12/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
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|
SBT-A 1 CE => PL 981/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
01/09/2025 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 981/2025 |
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|
PAR 1 CE => PL 981/2025 |
Parecer de Comissão |
01/09/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 981/2025 |
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PL 981/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 981/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 981/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/07/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
06/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 981/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Pedro Uczai |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 981/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 981/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 981/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 12 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 13 CE => PL 981/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 981/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 14 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 15 CE => PL 981/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 981/2025-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 16 CE => PL 981/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 981/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 17 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 18 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 19 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 20 CE => PL 981/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 981/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 21 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 22 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 23 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 24 CE => PL 981/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 981/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 25 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
27/08/2025 |
Capitão Alden |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 26 CE => PL 981/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 27 CE => PL 981/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
17/09/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 981/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025 |
|
|
|
RPD 28 CE => PL 981/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
17/09/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 981/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 981/2025 |
|
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|
|
|
|
|