Imprimir

PL 980/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2230/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegada Adriana Accorsi - PT/GO 13/03/2025
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ESPECIALIZADO NA SAÚDE PARA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2025 Apense-se à(ao) PL-2230/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
16/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 2230/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 980/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "dispõe sobre o atendimento prioritário e especializado na saúde para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências".
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2230/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
14/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 116
16/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 2230/2024, ao qual esta proposição está apensada.