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PL 973/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maurício Carvalho - UNIÃO/RO, Luisa Canziani - PSD/PR, Mendonça Filho - UNIÃO/PE, Tabata Amaral - PSB/SP e outros |
12/03/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i). |
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Indexação |
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Alteração, Legislação, Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), criação, Crédito educativo, Inovação tecnológica, Direito creditório, Incubadora de empresas, Empresa startup, financiamento, Desenvolvimento sustentável. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/04/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
08/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação.
27/08/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 973/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e outros, que "Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, para criar a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e) e a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i)". |
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29/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2025 PAG 248 |
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30/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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05/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM). |
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06/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2025) |
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22/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação. |
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27/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Maurício Carvalho (UNIÃO-RO). |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Capitão Alberto Neto |
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28/08/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Recebimento pelo(a) CCTI. |
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09/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3744/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer a retirada de assinatura de coautoria junto à PL 973/2025, perante a Mesa da Câmara dos Deputados ". |
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10/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 616, Letra A. |
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08/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rui Falcão (PT-SP) |
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09/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2025) |
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23/10/2025 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 973/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/04/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 973/2025 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 973/2025 |
Parecer do Relator |
08/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 973/2025 |
Parecer de Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Educação |
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Parecer da Comissão (CE) ao PL 973/2025 |
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PL 973/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CE => PL 973/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Maria do Rosário |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 973/2025 |
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|
|
RPD 2 CE => PL 973/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Maria do Rosário |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 973/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 973/2025 |
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|
RPD 3 CE => PL 973/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 973/2025 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 973/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Dandara |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 973/2025 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 973/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Dandara |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 973/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 973/2025 |
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|
|
RPD 6 CE => PL 973/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 973/2025 |
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RPD 7 CE => PL 973/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Maurício Carvalho |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 973/2025 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 973/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Maurício Carvalho |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 973/2025 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 973/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 973/2025 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3744/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
09/09/2025 |
Luisa Canziani |
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Requer a retirada de assinatura de coautoria junto à PL 973/2025, perante a Mesa da Câmara dos Deputados |
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