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RDF 1 => PL 3124/2023
Redação Final
Acessória de:
PL 3124/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Simone Marquetto - MDB/SP 11/03/2025
Ementa
Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes; e trata da aplicação da Política Nacional de Cuidados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).
Tramitação
Data Andamento
11/03/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP).