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PL 955/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Lêda Borges - PSDB/GO |
12/03/2025 |
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Ementa |
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Institui o Fundo Nacional de Assistência aos Municípios Periféricos - FONAMP e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Fundo Nacional de Assistência aos Municípios Periféricos (FONAMP), promoção, assistência financeira, assistência, estrutura (construção civil), município, gravidade, insuficiência, prestação de serviços, serviços públicos, serviços essenciais, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/04/2025 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/02/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 955/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Fundo Nacional de Assistência aos Municípios Periféricos - FONAMP e dá outras providências". |
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29/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/04/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Recebimento pelo(a) CINDRE. |
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30/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2025 PAG 211 |
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02/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC). |
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03/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2025) |
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17/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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23/06/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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12/08/2025 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO) |
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10/02/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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25/02/2026 |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
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Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 955/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/04/2025 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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