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PL 947/2025
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PSDB/MS 12/03/2025
Ementa
Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para classificar a podologia no item 4.09 - Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
Indexação
Alteração, Lei do ISS (2003), classificação, Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), Atividade profissional, Podologia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 947/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1101/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 947/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para classificar a podologia no item 4.09 - Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental".
25/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1101/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 947, de 2025".
01/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 947/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1101/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
02/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025 PAG 675
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 947/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1101/2025 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 25/03/2025 Geraldo Resende Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 947, de 2025.