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PL 946/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 113/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PSDB/MS 12/03/2025
Ementa
Proíbe a utilização da substância polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos, e estabelece restrições de uso para outras indicações clínicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2025 Apense-se à(ao) PL-113/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), para o PL 403/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 946/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Proíbe a utilização da substância polimetilmetacrilato (PMMA) em procedimentos estéticos, e estabelece restrições de uso para outras indicações clínicas".
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-113/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
14/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025 PAG 68
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), para o PL 403/2021, ao qual esta proposição está apensada.