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PL 936/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amom Mandel - CIDADANIA/AM, Duda Ramos - MDB/RR |
12/03/2025 |
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Ementa |
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Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino. |
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Indexação |
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Prevenção, combate, Violência contra a criança e o adolescente, Pessoa com transtorno do espectro autista, Transtorno do Espectro Autista (TEA), fiscalização, Instituição de ensino, Convivência social. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/04/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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27/05/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB). |
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09/06/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
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07/07/2026 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
07/07/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/03/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 936/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino". |
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29/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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30/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/2025 PAG 159 |
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08/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB) |
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09/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2025) |
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27/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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18/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido REQ 1337/2025. |
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04/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB). |
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Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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05/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2025) |
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26/11/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB). |
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08/04/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB). |
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04/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB). |
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08/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
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27/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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27/05/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB). |
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01/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
O Relator, Dep. Wilson Santiago, deixou de ser membro da Comissão |
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09/06/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
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07/07/2026 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 936/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/04/2025 |
Às Comissões de
Educação;
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 936/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 936/2025 |
Parecer do Relator |
04/11/2025 |
Wilson Santiago |
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Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 936/2025 |
Substitutivo |
04/11/2025 |
Wilson Santiago |
|
Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino. |
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PRL 2 CE => PL 936/2025 |
Parecer do Relator |
08/05/2026 |
Wilson Santiago |
|
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CE => PL 936/2025 |
Substitutivo |
08/05/2026 |
Wilson Santiago |
|
Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.
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|
PRL 3 CE => PL 936/2025 |
Parecer do Relator |
07/07/2026 |
Franciane Bayer |
|
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CE => PL 936/2025 |
Substitutivo |
07/07/2026 |
Franciane Bayer |
|
Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino. |
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PL 936/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CE => PL 936/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
08/04/2026 |
Waldenor Pereira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 936/2025 |
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RPD 2 CE => PL 936/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/04/2026 |
Waldenor Pereira |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 936/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 936/2025 |
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RPD 3 CE => PL 936/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2026 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 936/2025 |
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RPD 4 CE => PL 936/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2026 |
Tarcísio Motta |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 936/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 936/2025 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1337/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
08/04/2025 |
Duda Ramos |
|
Requer a adição de coautoria ao PL 1309/2025, PL 1308/2025, PL 1306/2025, PL PL 1304/2025, PL 938/2025, PL 937/2025, PL 936/2025, PL 935/2025. |
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