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PL 931/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 930/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Amom Mandel - CIDADANIA/AM 12/03/2025
Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a implementação de um protocolo de atendimento integrado entre os hospitais estaduais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Indexação
Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), hospital, integração, protocolo de atendimento, Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), diretrizes, cultura indígena, língua indígena, atendimento médico, ambulatório hospitalar, indígenas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/05/2025 Apense-se à(ao) PL-930/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-932/2025 apensada.
11/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 930/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 931/2025 (1)
PL 932/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 931/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a implementação de um protocolo de atendimento integrado entre os hospitais estaduais e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs)".
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-930/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-932/2025.
Apensação da proposição PL-932/2025 à proposição PL-931/2025.
12/05/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 104
12/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, com a proposição PL-932/2025 apensada.
11/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 930/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 931/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/05/2025 Apense-se à(ao) PL-930/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)