|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 892/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 15294/2025 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Afonso Motta - PDT/RS |
11/03/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências. |
|
|
Explicação da Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 11.196 de 2005. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), modernização, Indústria petroquímica, diretrizes. _ Alteração, Lei do Bem (2005), Regime Especial da Indústria Química (Reiq), redução, alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), produtor, importador, nafta petroquímica, benefício fiscal, tributação. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/04/2025 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
19/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15294/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1878/2025) Razões do veto: DOU 22/12/2025 PÁG 17 COL 02. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (32) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
11/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 892/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências". |
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2025 PAG 445 |
|
|
|
|
|
|
|
09/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para tratar do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ)". |
|
|
|
|
|
10/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Recebimento pela CICS. |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ). |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
30/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 1669/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 892/2025, que “institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências”". |
|
|
|
|
|
06/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
20/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
• |
Audiência pública conjunta realizada nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços (Req. 5/2025) e de Desenvolvimento Econômico (Req. 5/2025), com os seguintes convidados: Leonardo Durans, diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Rogério Dias de Araújo, gerente da Unidade de Fomento às Estratégias ASG da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Samantha Ferreira e Cunha, gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI); André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim); Fábio Lopes de Azevedo, gerente executivo de Integração de Negócios e Participações da Petrobras; e Paulo Gala, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). |
|
|
|
|
|
27/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Jack Rocha (PT-ES). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Kim Kataguiri. |
|
|
|
|
|
28/05/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CMADS. |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
17/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG). |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
03/07/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1669/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 1669/2025,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 892/2025. |
|
|
|
|
|
• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1669/2025. |
|
|
|
|
|
11/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
28/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
04/08/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
24/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
|
|
27/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
28/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
|
|
• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
29/10/2025 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
|
|
• |
Discussão em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
• |
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 270; Total: 358. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 892, de 2025, na forma de Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 892, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 892, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
|
|
|
|
• |
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. |
|
|
|
|
|
• |
Cancelada a votação, em face da retirada do Requerimento pelo autor. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 892, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. |
|
|
|
|
|
• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. |
|
|
|
|
|
• |
Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 2º do PL 892/2025. (161, I). |
|
|
|
|
|
• |
Inadmitido o DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separadoinciso II do § 3º do art. 2º e, por decorrência, do § 6º, apresentado ao PL 892/2025. (161, I) |
|
|
|
|
|
• |
Retirado o DTQ 3 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 4º do art. 3º constante do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I) |
|
|
|
|
|
• |
Retirado o DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 4º constante do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I) |
|
|
|
|
|
• |
Retirado o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 3º do art. 2º e, por decorrência, do § 6º, todos constantes do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I) |
|
|
|
|
|
• |
Retirado o DTQ 6 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 4º do art. 3º constante do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I) |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Zarattini (PT/SP). |
|
|
|
|
|
• |
A matéria vai ao Senado Federal (PL 892-B/2025). |
|
|
|
|
|
29/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Autógrafo. |
|
|
|
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 278/2025/SGM-P. |
|
|
|
|
|
28/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do DOC n. 1567/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF n 1177/2025 comunica remessa de Projeto de Lei à sanção". |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 15294/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1878/2025) Razões do veto: DOU 22/12/2025 PÁG 17 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 892/2025 Destaques apresentados |
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
|
DTQ 1 => PL 892/2025 |
28/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025 |
|
|
|
DTQ 2 => PL 892/2025 |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025 |
|
|
|
DTQ 3 => PL 892/2025 |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025 |
|
|
|
DTQ 4 => PL 892/2025 |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025 |
|
|
|
DTQ 5 => PL 892/2025 |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025 |
|
|
|
DTQ 6 => PL 892/2025 |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 892/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/04/2025 |
Às Comissões de
Indústria, Comércio e Serviços;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 892/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CICS => PL 892/2025 |
Parecer do Relator |
07/05/2025 |
Julio Lopes |
|
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CICS => PL 892/2025 |
Parecer de Comissão |
28/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços |
|
Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 892/2025 - Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências. |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRLP 1 => PL 892/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
24/10/2025 |
Carlos Zarattini |
|
PARECER DE PLENÁRIO AO PL Nº 892/2025 PELAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA |
|
|
|
PRLP 2 => PL 892/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
28/10/2025 |
Carlos Zarattini |
|
Parecer de Plenário ao PL 892/2025 |
|
|
|
PRLP 3 => PL 892/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
28/10/2025 |
Carlos Zarattini |
|
Parecer de Plenário ao PL 892/2025 |
|
|
|
RDF 1 => PL 892/2025 |
Redação Final |
29/10/2025 |
Carlos Zarattini |
|
Redação Final ao PL 892/2025 |
|
|
|
PPP 1 => PL 892/2025 |
Parecer Proferido em Plenário |
29/10/2025 |
Carlos Zarattini |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 892, de 2025, na forma de Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 892, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 892, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
|
|
PRLP 4 => PL 892/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/10/2025 |
Carlos Zarattini |
|
Parecer de Plenário ao PL 892/2025 |
|
|
|
PRLP 5 => PL 892/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/10/2025 |
Carlos Zarattini |
|
Parecer de Plenário ao PL 892/2025 |
|
|
|
SBT 1 => PL 892/2025 |
Substitutivo |
29/10/2025 |
Carlos Zarattini |
|
|
|
|
|
PRLP 6 => PL 892/2025 |
Parecer Preliminar de Plenário |
29/10/2025 |
Carlos Zarattini |
|
Parecer de Plenário ao PL 892/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 892/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 5/2025 CICS |
Requerimento de Audiência Pública |
09/04/2025 |
Augusto Coutinho |
|
Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para tratar do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ). |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 1669/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
30/04/2025 |
Doutor Luizinho |
|
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 892/2025, que “institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências” |
|
|
|
RPD 1 => PL 892/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 2 => PL 892/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 3 => PL 892/2025 |
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 4 => PL 892/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 5 => PL 892/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 892/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 6 => PL 892/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 892/2025-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 7 => PL 892/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 892/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 8 => PL 892/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 9 => PL 892/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Zucco |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 892/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 10 => PL 892/2025 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/05/2025 |
Zucco |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 11 => PL 892/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/05/2025 |
Marcel van Hattem |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 12 => PL 892/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/10/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 13 => PL 892/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/10/2025 |
Luiz Lima |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 892/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 14 => PL 892/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 15 => PL 892/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 892/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 16 => PL 892/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Luiz Lima |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 17 => PL 892/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/10/2025 |
Luiz Lima |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 892/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 18 => PL 892/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 19 => PL 892/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 892/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 20 => PL 892/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 21 => PL 892/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 892/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 22 => PL 892/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 23 => PL 892/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 24 => PL 892/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 25 => PL 892/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 26 => PL 892/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 27 => PL 892/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025-Destaque para Votação em Separado - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 28 => PL 892/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
28/10/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
|
Requerimento Procedimental Genérico - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 29 => PL 892/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025 |
|
|
|
RPD 30 => PL 892/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/10/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 892/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 892/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|