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PL 875/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ana Paula Lima - PT/SC |
11/03/2025 |
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Ementa |
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Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa, data comemorativa, outubro. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/04/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
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01/07/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
07/04/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
15/04/2026 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
01/07/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 875/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa e dá outras providências". |
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09/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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10/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 289. |
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01/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
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02/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2025). |
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14/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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13/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do REQ n. 277/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa". |
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15/10/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 277/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. |
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03/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa". |
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11/03/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 54/2026,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. |
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07/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. |
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15/04/2026 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Jandira Feghali. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Vavá (AVANTE-MG), Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ) e Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 18/04/2026, Letra A. |
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22/04/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pelo(a) CMULHER. |
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25/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP). |
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26/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2026) |
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09/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2026 a 09/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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01/07/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 875/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/04/2025 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 875/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMULHER => PL 875/2025 |
Parecer do Relator |
01/07/2026 |
Sâmia Bomfim |
|
Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação. |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 875/2025 |
Parecer do Relator |
07/04/2026 |
Jandira Feghali |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CSAUDE => PL 875/2025 |
Parecer de Comissão |
16/04/2026 |
Comissão de Saúde |
|
Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 875/2025 |
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PL 875/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 277/2025 CSAUDE |
Requerimento de Audiência Pública |
13/10/2025 |
Ana Paula Lima |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. |
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REQ 54/2026 CSAUDE |
Requerimento de Audiência Pública |
03/03/2026 |
Ana Paula Lima |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa. |
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RPD 1 CSAUDE => PL 875/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/04/2026 |
Jandira Feghali |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 875/2025 |
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RPD 2 CSAUDE => PL 875/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
15/04/2026 |
Ana Paula Lima |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 875/2025 |
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