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PL 858/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3574/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Pollon - PL/MS 11/03/2025
Ementa
Dispõe sobre a perda definitiva do direito de dirigir para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Alteração: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2025 Apense-se à(ao) PL-3574/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 3574/2024, ao qual esta proposição está apensada.
06/05/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apensação desta proposição ao PL 3574/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 858/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a perda definitiva do direito de dirigir para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e dá outras providências".
21/03/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 3574/2024, ao qual esta proposição está apensada.
23/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3574/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/04/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pelo(a) CVT.
24/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 371
06/05/2025 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apensação desta proposição ao PL 3574/2024.