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PL 858/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 3574/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcos Pollon - PL/MS |
11/03/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a perda definitiva do direito de dirigir para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Alteração: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), cassação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), direitos, condução, veículo, proibição, nova, solicitação, motorista, condução sob efeito de álcool, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/04/2025 |
Apense-se à(ao) PL-3574/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 3574/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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06/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apensação desta proposição ao PL 3574/2024. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 858/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Dispõe sobre a perda definitiva do direito de dirigir para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool e dá outras providências". |
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21/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 3574/2024, ao qual esta proposição está apensada. |
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23/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3574/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pelo(a) CVT. |
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24/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 371 |
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06/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apensação desta proposição ao PL 3574/2024. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 858/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/04/2025 |
Apense-se à(ao) PL-3574/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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