Imprimir

PL 816/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniela Reinehr - PL/SC 10/03/2025
Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras ambientais injustas que prejudiquem as exportações brasileiras.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS).
Apensados
Apensados ao PL 816/2025 (1)
PL 971/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 816/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Dispõe sobre a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras ambientais injustas que prejudiquem as exportações brasileiras".
31/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pela CDE.
02/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 658
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
02/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
07/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
O Relator, Dep. Zucco, deixou de ser membro da Comissão
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-971/2025.
Apensação da proposição PL-971/2025 à proposição PL-816/2025.
15/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apensação do PL 971/2025 a esta proposição.
20/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
28/05/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão
10/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/06/2026 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS).