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PL 816/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniela Reinehr - PL/SC 10/03/2025
Ementa
Dispõe sobre a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras ambientais injustas que prejudiquem as exportações brasileiras.
Indexação
Criação, Reciprocidade de tratamento, País estrangeiro, Prejuízo, Exportação, Produto nacional, Comércio internacional, Competitividade internacional, Mercado internacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
Apensados
Apensados ao PL 816/2025 (1)
PL 971/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 816/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Dispõe sobre a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras ambientais injustas que prejudiquem as exportações brasileiras".
31/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pela CDE.
02/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 658
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
02/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)
07/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
O Relator, Dep. Zucco, deixou de ser membro da Comissão
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-971/2025.
Apensação da proposição PL-971/2025 à proposição PL-816/2025.
15/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apensação do PL 971/2025 a esta proposição.
20/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/09/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 816/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2025 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)