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PL 801/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5582/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Daniel - PT/SE 10/03/2025
Ementa
Dispõe sobre a atenção integral a ser prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas diagnosticadas com lipedema ou síndrome de Allen-Hines e dá outras providências.
Indexação
Criação, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Lipedema ou Síndrome de Allen-Hine, diagnóstico precoce, tratamento, acompanhamento, paciente, lipedema, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2025 Apense-se à(ao) PL-5582/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5582/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 801/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a atenção integral a ser prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas diagnosticadas com lipedema ou síndrome de Allen-Hines e dá outras providências".
23/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5582/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 801/2025, para o PL 5582/2023, ao qual esta proposição está apensada.
24/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 301
14/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), em virtude da apensação do PL 1281/2025, para o PL 5582/2023, ao qual esta proposição está apensada.
10/12/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5582/2023
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 801/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/04/2025 Apense-se à(ao) PL-5582/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)