PL 793/2025

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1459/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carla Dickson - UNIÃO/RN, Raimundo Santos - PSD/PA

10/03/2025

Ementa

Inclui a amiloidose entre as doenças graves beneficiadas com a isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) dos aposentados e pensionistas.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de Dezembro de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/04/2025

Apense-se à(ao) PL-1459/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 793/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados Carla Dickson (UNIÃO/RN) e Raimundo Santos PSD, que "Inclui a amiloidose entre as doenças graves beneficiadas com a isenção do imposto de renda da pessoa física (IRPF) dos aposentados e pensionistas".

23/04/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1459/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

24/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 287