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PL 789/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zé Neto - PT/BA |
07/03/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre políticas públicas em favor das mulheres brasileiras, que representam 51,8% da população, em especial as mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais). |
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Explicação da Ementa |
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Alteração: Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009 |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Saúde (1990), Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (2009), diretrizes, Política pública, mulher, mãe, acesso, mercado de trabalho, igualdade entre os sexos, jornada de trabalho, saúde , utilização, dados, saúde, mulher, destinação, recursos públicos, obrigatoriedade, benefício assistencial, mãe, gravidez múltipla, prioridade, concessão, assistência, família, chefe de família, mulher, mãe, gravidez múltipla. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/04/2025 |
Às Comissões de
Trabalho;
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
21/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
27/08/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 789/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre políticas públicas em favor das mulheres brasileiras, que representam 51,8% da população, em especial as mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais)". |
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23/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho;
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 396 |
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24/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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22/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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23/05/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025) |
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02/06/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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15/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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16/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2025) |
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14/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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21/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputadoa Lidice da Mata, pelo Deputado Alfredinho. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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27/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 28/08/2025, Letra A. |
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27/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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03/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA). |
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04/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025). |
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18/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 789/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/04/2025 |
Às Comissões de
Trabalho;
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 789/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 789/2025 |
Parecer do Relator |
15/07/2025 |
Lídice da Mata |
|
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CTRAB => PL 789/2025 |
Substitutivo |
15/07/2025 |
Lídice da Mata |
|
Dispõe sobre políticas públicas em favor das mulheres brasileiras, que representam 51,8% da população, em especial as mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais). |
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|
PRL 2 CTRAB => PL 789/2025 |
Parecer do Relator |
21/08/2025 |
Lídice da Mata |
|
Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CTRAB => PL 789/2025 |
Substitutivo |
21/08/2025 |
Lídice da Mata |
|
Dispõe sobre políticas públicas em favor das mulheres brasileiras, que representam 51,8% da população, em especial as mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais). |
|
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 789/2025 |
Parecer de Comissão |
27/08/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 789/2025 |
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|
SBT-A 1 CTRAB => PL 789/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/08/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Dispõe sobre políticas públicas em favor das mulheres brasileiras, que representam 51,8% da população, em especial as mães de múltiplos (gêmeos, trigêmeos ou mais). |
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PL 789/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTRAB => PL 789/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Ossesio Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 789/2025 |
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RPD 2 CTRAB => PL 789/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Sanderson |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 789/2025 |
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RPD 3 CTRAB => PL 789/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
20/08/2025 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 789/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 789/2025 |
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