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PL 788/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Aihara - PRD/MG |
07/03/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, diretrizes, prevenção, combate, assédio sexual, assédio moral, violência, ambiente de trabalho, criação, Ouvidoria Externa de Combate ao Assédio (OECA), atribuição, competência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/04/2025 |
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson. |
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03/02/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ossesio Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
21/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emendas.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 788/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho". |
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23/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 389 |
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24/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Recebimento pela CTRAB. |
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16/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE) |
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17/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025) |
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14/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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08/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
O Relator, Dep. Ossesio Silva, deixou de ser membro da Comissão |
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15/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
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21/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
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Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emendas. |
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22/10/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Capitão Alden e Sanderson. |
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26/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson. |
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03/02/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ossesio Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 788/2025 Emendas apresentadas |
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PL 788/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/04/2025 |
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 788/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 788/2025 |
Parecer do Relator |
15/10/2025 |
Ossesio Silva |
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Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
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PRL 2 CTRAB => PL 788/2025 |
Parecer do Relator |
21/10/2025 |
Ossesio Silva |
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Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emendas. |
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PL 788/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTRAB => PL 788/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 788/2025 |
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RPD 2 CTRAB => PL 788/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/10/2025 |
Sanderson |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 788/2025 |
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RPD 3 CTRAB => PL 788/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Capitão Alden |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 4 CTRAB => PL 788/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
22/10/2025 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 788/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 788/2025 |
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RPD 5 CTRAB => PL 788/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Sanderson |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 788/2025 |
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RPD 6 CTRAB => PL 788/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
26/11/2025 |
Sanderson |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 788/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 788/2025 |
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