|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 787/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Deliberação na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Tabata Amaral - PSB/SP |
07/03/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas, data comemorativa, abril. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/04/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
23/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
25/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator Dep. Duda Ramos. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
22/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
07/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 787/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas. ". |
|
|
|
|
|
23/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
23/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/2025 PAG 385 |
|
|
|
|
|
|
|
25/04/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CASP. |
|
|
|
|
|
|
|
06/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR). |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
22/10/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
25/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator Dep. Duda Ramos. |
|
|
|
|
|
|
|
02/12/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos, pelo Deputado Luiz Gastão. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 787/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/04/2025 |
Às Comissões de
Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 787/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CASP => PL 787/2025 |
Parecer do Relator |
22/10/2025 |
Duda Ramos |
|
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|