Imprimir

CAC 24/2025
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 218/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/03/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.368, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio e Televisão Rotioner Ltda., para a Radiodifusora Siriema Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Icaraíma, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2025 Matéria lida.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
06/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 24/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.368, de 29 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024, que transfere a permissão outorgada à Rádio e Televisão Rotioner Ltda., para a Radiodifusora Siriema Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Icaraíma, Estado do Paraná".
07/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Exposição de Motivos
Ofício
Portaria
Mensagem
31/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, encaminhe-se para o Senado Federal.
01/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2025.
11/04/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
07/05/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 175/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 24/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, encaminhe-se para o Senado Federal.