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CAC 23/2025
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Origem: MSC 214/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/03/2025
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.751, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Continental de Curitiba Ltda., para a Rádio Cidade Som Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Piraquara, Estado do Paraná.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/05/2025 Matéria lida.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Comunicação (CCOM) -
Tramitação
Data Andamento
06/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do CAC n. 23/2025 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.751, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que transfere a concessão outorgada à Rádio Continental de Curitiba Ltda., para a Rádio Cidade Som Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Piraquara, Estado do Paraná".
07/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício
Mensagem
Portaria
Exposição de Motivos
25/03/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Processo.
31/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, encaminhe-se para o Senado Federal.
01/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2025.
11/04/2025 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
07/05/2025 Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Matéria lida.
21/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal do Of. n. 174/2025/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
CAC 23/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2025 À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, encaminhe-se para o Senado Federal.