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RIC 695/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PL/SC, Chris Tonietto - PL/RJ, Carlos Jordy - PL/RJ, André Fernandes - PL/CE, Adriana Ventura - NOVO/SP, Bia Kicis - PL/DF e outros 07/03/2025
Ementa
Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União (AGU), acerca da representação do Ministro Alexandre de Moraes na ação movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp., nos Estados Unidos da América (EUA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o despacho "ad referendum"
15/05/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 695/2025 (Requerimento de Informação), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União (AGU), acerca da representação do Ministro Alexandre de Moraes na ação movida pelas empresas Rumble Inc. e Trump Media & Technology Group Corp., nos Estados Unidos da América (EUA)".
14/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
19/03/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
21/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
24/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
24/03/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 25/03/2025
07/04/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
14/04/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 72/2025, ao Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União.
Prazo para Resposta Externas (de 15/04/2025 a 14/05/2025)
15/05/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 259/AGU, de 14 de maio de 2025, da Advocacia-Geral da União.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg