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PL 773/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Augusto - PL/SP 06/03/2025
Ementa
Confere ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Provas Equestres.
Indexação
Título de capital nacional, Capital Nacional das Provas Equestres, Araçatuba (SP), São Paulo (Estado), título de topônimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2025 Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 23/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.


20/05/2026
04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 773/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Confere ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Provas Equestres".
23/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 233
25/04/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
29/04/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP).
30/04/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2025)
20/05/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
30/09/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do REQ n. 142/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a outorga do título de Capital Nacional das Provas Equestres ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo".
01/10/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Aprovado o requerimento nº 142/2025,do Sr. Douglas Viegas que requer a realização de Audiência Pública para debater a outorga do título de Capital Nacional das Provas Equestres ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo.
30/10/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão
06/11/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP).
16/03/2026 Comissão do Esporte (CESPO)
O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2026 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
23/04/2026 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.
28/04/2026 Comissão do Esporte (CESPO) - 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
20/05/2026 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pelo Relator.
Aprovado o Parecer.
20/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/05/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC.
20/05/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2026, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 773/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2025 Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 773/2025    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 773/2025 Parecer do Relator 23/04/2026 Saulo Pedroso Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação.
PAR 1 CESPO => PL 773/2025 Parecer de Comissão 20/05/2026 Comissão do Esporte Parecer da Comissão  (CESPO) ao PL 773/2025
PL 773/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão do Esporte (CESPO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 142/2025 CESPO Requerimento de Audiência Pública 30/09/2025 Douglas Viegas Requer a realização de Audiência Pública para debater a outorga do título de Capital Nacional das Provas Equestres ao Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo.