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MPV 1291/2025 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 15164/2025 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
06/03/2025 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Pré-Sal (2010), aperfeiçoamento, Fundo Social (FS), administração, Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS), alocação, Recursos financeiros. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 62, CF) |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 06/03/2025 a 12/03/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 20/04/2025.
Congresso Nacional: 06/03/2025 a 04/05/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/07/2025. |
06/03/2025 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15164/2025. DOU 15/07/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente (MSC-PE 926). Razões do veto: DOU 15/07/2025 PÁG 16 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (49) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
Projeto de Lei de Conversão |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/03/2025 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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06/03/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo para Emendas: 06/03/2025 a 12/03/2025.
Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .
Sobrestar Pauta: a partir de 20/04/2025.
Congresso Nacional: 06/03/2025 a 04/05/2025.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/07/2025. |
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30/04/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 03/07/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL. |
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07/05/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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A Comissão é instalada, sendo eleita a Senadora Professora Dorinha Seabra como Presidente e a Deputada Daniela do Waguinho como Vice-Presidente |
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24/06/2025 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Aprovado o parecer na Comissão Mista |
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25/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 199/2025 , do Congresso Nacional que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.291, de 6 de março de 2025, que “Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País”.
À Medida foram oferecidas 49 (quarenta e nove) emendas e a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2025 (CM MPV nº 1.291, de 2025), que conclui pelo PLV nº 2, de 2025. |
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Recebida MSC n. 258/2025 (Mensagem), do Poder Executivo, que submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.291, de 6 de marco de 2025, que “Altera a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do Pais.”". |
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Recebido Parecer 1/2025, da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1291, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1291, de 2025, que Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. |
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Recebido PLV n. 2/2025 (Projeto de Lei de Conversão), da Comissão Mista da MPV 1291/2025, que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País, autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes da celebração de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências". |
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25/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2025. |
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25/06/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Leitura do recebimento do Ofício n° 199/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.291/2025 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/06/2025 – 13h55 - 111ª Sessão). |
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Discussão em turno único. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. José Medeiros (PL-MT) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), Dep. Jack Rocha (PT-ES) e Dep. José Medeiros (PL-MT). |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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• |
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Votação do DTQ 3: Destaque de Preferência do texto original da MPV 1291 de 2025. (161, IV). |
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Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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Rejeitada a Preferência. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 1.291 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvado o destaque. |
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Votação do DTQ 2: Destaque para Votação em Separado do Art. 2º do PLV, apresentado a MPV 1291/2025. (161, I). |
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Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
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Mantido o texto. |
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Retirado o DTQ 1: Destaque para Votação em Separado do inciso VIII, art. 47 da Lei 12.351/2010, na forma do disposto pelo art. 1º do PLV, apresentado à MPV 1291/2025 (161, I). |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA). |
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A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.291-A/2025) (PLV 2/2025). |
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25/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Priante (MDB/PA). |
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26/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 138/2025/SGM-P. |
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01/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovada no Senado Federal |
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07/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício nº 205/2025-CN que comunica o envio do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2025 à sanção - MPV 1291/2025. |
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14/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 15164/2025. DOU 15/07/2025 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente (MSC-PE 926). Razões do veto: DOU 15/07/2025 PÁG 16 COL 02. |
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17/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do DOC n. 1164/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 240/2025, comunica termino de prazo para edição de decreto legislativo referente à MPV 1291-2025 ". |
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Apresentação do DOC n. 1165/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 239/2025, comunica restituição de Projeto de Lei sancionado referente à MPV 1291/2025". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MPV 1291/2025 Destaques apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 => MPV 1291/2025 |
25/06/2025 |
Marcel van Hattem |
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Destaque para Votação em Separado - MPV 1291/2025 |
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DTQ 2 => MPV 1291/2025 |
25/06/2025 |
Marcel van Hattem |
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Destaque para Votação em Separado - MPV 1291/2025 |
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DTQ 3 => MPV 1291/2025 |
25/06/2025 |
Talíria Petrone |
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Destaque de Preferência - MPV 1291/2025 |
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MPV 1291/2025 Emendas apresentadas |
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MPV 1291/2025 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => MPV 1291/2025 |
Redação Final |
25/06/2025 |
José Priante |
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Redação Final ao MPV 1291/2025 |
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PAR 1/2025 => MPV 1291/2025 |
Parecer de Comissão |
25/06/2025 |
Comissão Mista da MPV 1291/2025 |
|
Da COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1291, DE 2025, sobre a Medida Provisória n° 1291, de 2025, que Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos
disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País. |
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MPV 1291/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 258/2025 |
Mensagem |
25/06/2025 |
Poder Executivo |
|
Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.291, de 6 de marco de 2025, que “Altera a Lei n° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do Pais.”. |
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RPD 1 => MPV 1291/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/06/2025 |
Luiz Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1291/2025 |
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RPD 2 => MPV 1291/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/06/2025 |
Luiz Lima |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1291/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1291/2025 |
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RPD 3 => MPV 1291/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
25/06/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1291/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1291/2025 |
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RPD 4 => MPV 1291/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
25/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1291/2025 |
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RPD 5 => MPV 1291/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
25/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1291/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1291/2025 |
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RPD 6 => MPV 1291/2025 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
25/06/2025 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - MPV 1291/2025-Destaque para Votação em Separado - MPV 1291/2025 |
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RPD 7 => MPV 1291/2025 |
Votação Nominal do Destaque de Preferência |
25/06/2025 |
Talíria Petrone |
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Votação Nominal do Destaque de Preferência - MPV 1291/2025-Destaque de Preferência - MPV 1291/2025 |
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RPD 8 => MPV 1291/2025 |
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
25/06/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
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Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1291/2025 |
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