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PL 765/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2737/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Ulysses - UNIÃO/AC 06/03/2025
Ementa
Dispõe sobre a transparência da tributação da folha de pagamento, para que todos os trabalhadores tenham pleno conhecimento dos impostos, contribuições e taxas pagas pelos empregadores, que incidem na oneração da folha de pagamento.
Indexação
Transparência, Tributação, oneração, Folha de pagamento, Imposto, contribuição compulsória, Empregador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2025 Apense-se à(ao) PL-2737/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 765/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Dispõe sobre a transparência da tributação da folha de pagamento, para que todos os trabalhadores tenham pleno conhecimento dos impostos, contribuições e taxas pagas pelos empregadores, que incidem na oneração da folha de pagamento".
23/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2737/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/04/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
24/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 203
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 765/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2025 Apense-se à(ao) PL-2737/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)