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PL 763/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Roberta Roma - PL/BA |
06/03/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência |
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Indexação |
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Criação, Ação governamental, Educação e formação profissional, Inclusão socioeconômica, Mulher, Mãe solo, Mãe atípica, Setor de turismo, Setor de eventos, Hospitalidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/04/2025 |
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/07/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
27/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
24/09/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
23/06/2026 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 763/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda.
01/07/2026 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 763/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Roberta Roma (PL/BA), que "Dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência". |
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23/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 199 |
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28/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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16/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |
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17/07/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/07/2025) |
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14/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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27/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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29/08/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2025) |
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10/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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24/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Leitura do Parecer pela Relatora, Deputada Rogéria Santos. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/09/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pelo(a) CMULHER. |
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29/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2025 PÁG 358, Letra A. |
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23/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ). |
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24/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025) |
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03/11/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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11/03/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida pela Relatora sem Manifestação. |
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04/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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07/05/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
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23/06/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 763/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda. |
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01/07/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Chris Tonietto. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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01/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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02/07/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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06/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2026, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 763/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/04/2025 |
Às Comissões de
Trabalho;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 763/2025 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMULHER => PL 763/2025 |
Parecer do Relator |
07/05/2026 |
Laura Carneiro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho. |
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PRL 2 CMULHER => PL 763/2025 |
Parecer do Relator |
23/06/2026 |
Laura Carneiro |
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Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 763/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda. |
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PAR 1 CMULHER => PL 763/2025 |
Parecer de Comissão |
01/07/2026 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
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Parecer da Comissão (CMULHER) ao PL 763/2025 |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTRAB => PL 763/2025 |
Parecer do Relator |
27/08/2025 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CTRAB => PL 763/2025 |
Substitutivo |
28/08/2025 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
PAR 1 CTRAB => PL 763/2025 |
Parecer de Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Trabalho |
|
Parecer da Comissão (CTRAB) ao PL 763/2025 |
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SBT-A 1 CTRAB => PL 763/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
25/09/2025 |
Comissão de Trabalho |
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Dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência. |
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PL 763/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CMULHER => PL 763/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
01/07/2026 |
Laura Carneiro |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 763/2025 |
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