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PL 751/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1306/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 06/03/2025
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Adimplência no Financiamento Estudantil, concedendo descontos progressivos aos estudantes que realizarem o pagamento pontual de suas prestações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2025 Apense-se à(ao) PL-1306/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1306/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 751/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui o Programa de Incentivo à Adimplência no Financiamento Estudantil, concedendo descontos progressivos aos estudantes que realizarem o pagamento pontual de suas prestações".
23/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1306/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
24/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 148
08/07/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), para o PL 1306/2024, ao qual esta proposição está apensada.
27/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1306/2024