|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 745/2025 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Marco Brasil - PP/PR |
06/03/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, concessionária de serviço de telefonia, alerta, pessoa desaparecida, telefone celular, telefone fixo, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/04/2025 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
30/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR). |
|
|
29/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
16/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.
16/09/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
24/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 745/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Dispõe sobre Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia. ". |
|
|
|
|
|
|
|
23/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
24/04/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
24/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 123 |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES). |
|
|
|
|
|
|
|
21/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
11/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/08/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). |
|
|
|
|
|
|
|
16/09/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
16/09/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Paulo Bilynskyj, de acordo com o art. 57, VI, RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
17/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Recebimento pela CCOM. |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/09/2025, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
30/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR). |
|
|
|
|
|
|
|
01/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2025 a 14/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
29/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
30/10/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 745/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
23/04/2025 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 745/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCOM => PL 745/2025 |
Parecer do Relator |
29/10/2025 |
Albuquerque |
|
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCOM => PL 745/2025 |
Substitutivo |
29/10/2025 |
Albuquerque |
|
Dispõe sobre Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia. |
|
|
|
PRL 2 CCOM => PL 745/2025 |
Parecer do Relator |
24/11/2025 |
Albuquerque |
|
Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CCOM => PL 745/2025 |
Substitutivo |
24/11/2025 |
Albuquerque |
|
Dispõe sobre Alerta de Pessoas Desaparecidas nas Empresas de Telefonia. |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 745/2025 |
Parecer do Relator |
07/08/2025 |
Evair Vieira de Melo |
|
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSPCCO => PL 745/2025 |
Substitutivo |
07/08/2025 |
Evair Vieira de Melo |
|
Dispõe sobre alerta de pessoas desaparecidas nas empresas de telefonia. |
|
|
|
PRL 2 CSPCCO => PL 745/2025 |
Parecer do Relator |
16/09/2025 |
Evair Vieira de Melo |
|
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CSPCCO => PL 745/2025 |
Substitutivo |
16/09/2025 |
Evair Vieira de Melo |
|
Dispõe sobre alerta de pessoas desaparecidas nas empresas de telefonia. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 745/2025 |
Parecer de Comissão |
17/09/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Parecer da Comissão (CSPCCO) ao PL 745/2025 |
|
|
|
SBT-A 1 CSPCCO => PL 745/2025 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/09/2025 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 745/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 745/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSPCCO => PL 745/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
26/08/2025 |
Duda Salabert |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 745/2025 |
|
|
|
RPD 2 CSPCCO => PL 745/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
26/08/2025 |
Duda Salabert |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 745/2025 |
|
|
|
RPD 3 CSPCCO => PL 745/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
26/08/2025 |
Duda Salabert |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 745/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 745/2025 |
|
|
|
RPD 4 CSPCCO => PL 745/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
26/08/2025 |
Duda Salabert |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 745/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 745/2025 |
|
|
|
RPD 5 CSPCCO => PL 745/2025 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
16/09/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 745/2025 |
|
|
|
RPD 6 CSPCCO => PL 745/2025 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
16/09/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 745/2025 |
|
|
|
RPD 7 CSPCCO => PL 745/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
16/09/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 745/2025-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 745/2025 |
|
|
|
RPD 8 CSPCCO => PL 745/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
16/09/2025 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 745/2025-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 745/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|