PL 733/2025

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leur Lomanto Júnior - UNIÃO/BA

28/02/2025

Ementa

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 5.461, de 25 de Junho de 1968, Lei nº 8.706, de 14 de Setembro de 1993, Lei nº 9.277, de 10 de Maio de 1996, Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, Lei nº 13.848, de 25 de Junho de 2019, Lei nº 12.529, de 30 de Novembro de 2011, Lei nº 10.893, de 13 de Julho de 2004, Lei nº 9.636, de 15 de Maio de 1998 e a Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001, e revoga a Lei nº 12.815, de 5 de Junho de 2013.

Indexação

Alteração, lei federal, Estatuto da Cidade (2001), Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981), Lei de Defesa da Concorrência (2011), Lei de Regularização de Imóveis da União (1998), Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre (2001), revogação, Lei dos Portos (2013), regulamentação, setor portuário, exploração, concessão, arrendamento, autorização, porto, instalação portuária, contrato, cruzeiro turístico, trabalhador portuário, operador portuário, atividade portuária, alfândega, autoridade portuária, Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), dragagem portuária, dragagem hidroviária, transporte aquático, diretrizes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/07/2025

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências"
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/11/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências" (PL073325)
Aprovado o requerimento nº 50/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (55)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1170)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Tramitação

Data

Andamento

28/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 733/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), que "Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. ".

31/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Trabalho;
Desenvolvimento Econômico;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

01/04/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Recebimento pela CTRAB.

01/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 927

09/04/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)

•

Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro".

10/04/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)

16/04/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1495/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, de autoria do Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) analise o mérito da matéria".

22/04/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1513/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Rodrigo Estacho (PSD/PR), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, de autoria do Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), a fim de que a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) analise o mérito da matéria".

23/04/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 1536/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) analise o mérito da matéria
".

23/04/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Aprovado o requerimento nº 24/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Foram apresentadas 491 emendas.

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Foram apresentadas 491 emendas.

26/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo, de ofício, o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 733, de 2025, e determino o exame pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Trabalho; Desenvolvimento Econômico; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Outrossim, decido criar Comissão Especial para analisar a matéria em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.

26/05/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Conforme solicitação no Memo. nº 058/2025 - COPER, devolvido à CCP.

26/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 26/05/2025.

27/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2113/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação dos Projetos de Lei nsº 3564/2019, 1064/2021 e 1455/2023 ao Projeto de Lei n° 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências".

07/07/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 07/07/2025.

•

09/07/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Recebimento pelo(a) PL073325.

•

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).

•

Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário".

•

Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro".

•

Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café".

•

Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro".

•

Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata".

11/07/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade".

•

Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro".

15/07/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário".

16/07/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".

•

Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".

01/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2025)

04/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial".

•

Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata".

•

Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário".

05/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 10/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências. ".

•

Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 8/2025, da Comissão Especial do PL 733/2025, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário. ".

•

Apresentação do REQ n. 16/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de aditamento para inclusão de novo convidado".

•

Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Seminário externo e visita técnica dos membros da Comissão Especial na cidade de Santos/SP".

06/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater a situação dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá".

•

Aprovado o requerimento nº 17/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Seminário externo e visita técnica dos membros da Comissão Especial na cidade de Santos/SP.

•

Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário.

•

Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro

•

Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café

•

Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro

•

Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.

•

Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade

•

Aprovado o requerimento nº 7/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro.

•

Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário

•

Aprovado o requerimento nº 9/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

•

Aprovado o requerimento nº 10/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

•

Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Rosana Valle que requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial.

•

Aprovado o requerimento nº 12/2025,do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.

•

Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Carlos Zarattini que requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário

•

Aprovado o requerimento nº 14/2025,do Sr. Leo Prates que requer o aditamento ao Requerimento nº 10/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

•

Aprovado o requerimento nº 15/2025,do Sr. Leo Prates que requer o aditamento ao Requerimento nº 8/2025, da Comissão Especial do PL 733/2025, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.

•

Aprovado o requerimento nº 16/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requerimento de aditamento para inclusão de novo convidado.

•

Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Rosana Valle que requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial.

•

Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Leo Prates que requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro

07/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".

•

Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão da Sra. Flávia Takafashi, Diretora da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositora na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 6/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com ênfase nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto-cidade".

•

Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão do Senhor Caio Faria, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 8/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário".

07/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.495/2025, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.495/2025, em razão do despacho exarado em 26 de maio de 2025, que incluiu a Comissão de Desenvolvimento Urbano como uma das Comissões competentes para analisar o mérito do Projeto de Lei n. 733/2025, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."

08/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".

•

Apresentação do REQ n. 23/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".

•

Apresentação do REQ n. 24/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".

11/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 25/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com o objetivo de discutir o PL 733/2025, que dispõe sobre Sistema Portuário Brasileiro com foco nas ações de infraestrutura do Porto de Paranaguá/PR".

12/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 26/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Requer a realização de visita técnica aos portos de Xangai e Hong Kong, na China, e Busan, na Coreia do Sul".

•

Apresentação do REQ n. 27/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário em Vitória, no Espírito Santo, para discutir o PL 733/25 e seu impacto sobre os portuários. ".

•

Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidados às audiências públicas designadas por esta Comissão Especial".

•

Apresentação do REQ n. 29/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de vistorias técnicas em portos de diferentes regiões do País para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".

•

Apresentação do REQ n. 30/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".

•

Apresentação do REQ n. 31/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".

•

Apresentação do REQ n. 32/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".

13/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 33/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator".

•

Apresentação do REQ n. 34/2025 (Requerimento), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa".

•

Aprovado o requerimento nº 18/2025,do Sr. Pedro Uczai que requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater a situação dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá.

•

Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. Leo Prates que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator

•

Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a inclusão da Sra. Flávia Takafashi, Diretora da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositora na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 6/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com ênfase nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto-cidade.

•

Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a inclusão do Senhor Caio Faria, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 8/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.

•

Aprovado o requerimento nº 22/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

•

Aprovado o requerimento nº 23/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

•

Aprovado o requerimento nº 24/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

•

Aprovado o requerimento nº 25/2025,do Sr. Beto Richa que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com o objetivo de discutir o PL 733/2025, que dispõe sobre Sistema Portuário Brasileiro com foco nas ações de infraestrutura do Porto de Paranaguá/PR.

•

Aprovado o requerimento nº 26/2025,do Sr. Murilo Galdino que requer a realização de visita técnica aos portos de Xangai e Hong Kong, na China, e Busan, na Coreia do Sul.

•

Aprovado o requerimento nº 27/2025,do Sr. Helder Salomão que requer a realização de Seminário em Vitória, no Espírito Santo, para discutir o PL 733/25 e seu impacto sobre os portuários.

•

Aprovado o requerimento nº 28/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão de convidados às audiências públicas designadas por esta Comissão Especial.

•

Apresentação do REQ n. 35/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão de Representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café".

14/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/08/2025 a 14/08/2025). Foram apresentadas 679 emendas.

•

Apresentação do REQ n. 36/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer à Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL733/2025) a realização de mesa redonda sobre casos de sucesso dos portos do Brasil".

19/08/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 20/08/2025, Letra A.

20/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Aprovado o requerimento nº 29/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de vistorias técnicas em portos de diferentes regiões do País para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

•

Aprovado o requerimento nº 30/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

•

Aprovado o requerimento nº 31/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

•

Aprovado o requerimento nº 32/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa.

•

Aprovado o requerimento nº 33/2025,da Sra. Caroline de Toni que requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

•

Aprovado o requerimento nº 34/2025,do Sr. Beto Richa que requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa.

•

Aprovado o requerimento nº 35/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a inclusão de Representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café.

•

Aprovado o requerimento nº 36/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer à Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL733/2025) a realização de mesa redonda sobre casos de sucesso dos portos do Brasil.

22/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer o convite do Sr. Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".

26/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 38/2025 (Requerimento), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer o convite do Sr. Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".

27/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Aprovado o requerimento nº 37/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer o convite do Sr. Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.

•

Aprovado o requerimento nº 38/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer o convite do Sr. Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.

28/08/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 39/2025 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos. ".

02/09/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade".

04/09/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 41/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada por esta Comissão Especial sobre o tema da dragagem".

15/09/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 42/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão de Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como expositor nas audiências públicas com temas de Regime de Exploração, desburocratização e impactos para exportação agropecuária, destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro".

17/09/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 43/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, para debater, no âmbito desta Comissão Especial, o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”".

18/09/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 44/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputados General Pazuello (PL/RJ) e Julio Lopes PP , que "Requer a realização de visita técnica ao Porto do Açú, localizado em São João da Barra/RJ, por esta Comissão Especial e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata. ".

•

Apresentação do REQ n. 45/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelos Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no âmbito desta Comissão.
".

24/09/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Aprovado o requerimento nº 39/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos.

•

Aprovado o requerimento nº 40/2025,da Sra. Daniela Reinehr que requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.

•

Aprovado o requerimento nº 41/2025,da Sra. Rosana Valle que requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada por esta Comissão Especial sobre o tema da dragagem.

•

Aprovado o requerimento nº 42/2025,do Sr. Gabriel Nunes que requer a inclusão de Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como expositor nas audiências públicas com temas de Regime de Exploração, desburocratização e impactos para exportação agropecuária, destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.

•

Aprovado o requerimento nº 43/2025,do Sr. Coronel Meira que requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, para debater, no âmbito desta Comissão Especial, o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

•

Aprovado o requerimento nº 44/2025,dos Srs. General Pazuello e Julio Lopes que requer a realização de visita técnica ao Porto do Açú, localizado em São João da Barra/RJ, por esta Comissão Especial e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.

•

Aprovado o requerimento nº 45/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no âmbito desta Comissão..

•

Apresentação do REQ n. 46/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro. ".

08/10/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Aprovado o requerimento nº 46/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.

•

09/10/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária".

14/10/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 48/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro. ".

•

Apresentação do REQ n. 49/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados)".

15/10/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Aprovado o requerimento nº 47/2025,do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”, com foco no fortalecimento da segurança portuária.

•

Aprovado o requerimento nº 48/2025,do Sr. Tadeu Veneri que requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro.

•

Aprovado o requerimento nº 49/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).

•

Aprovado o requerimento nº 48/2025,do Sr. Tadeu Veneri que requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro.

•

Aprovado o requerimento nº 49/2025,do Sr. Paulo Alexandre Barbosa que requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).

04/11/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Apresentação do REQ n. 50/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025".

26/11/2025

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de

•

Aprovado o requerimento nº 50/2025,da Sra. Ana Paula Lima que requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 733/2025 Emendas apresentadas

PL 733/2025 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/03/2025

07/07/2025

PL 733/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 24/2025 CTRAB

Requerimento de Audiência Pública

09/04/2025

Leo Prates

Requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro

PL 0733/25 - Sistema Portuário Brasileiro (PL073325 - 57ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

09/07/2025

Paulo Alexandre Barbosa

Requer a realização de Audiência Pública para debate nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário.

REQ 2/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

09/07/2025

Leo Prates

Requer a realização de audiência pública para discutir o sistema portuário brasileiro

REQ 3/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

09/07/2025

Leo Prates

Requer a realização de audiência pública, para debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de Agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café

REQ 4/2025 PL073325

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

09/07/2025

Leo Prates

Requer a realização de Seminário externo dos membros da Comissão Especial nas cidades de Santos/SP, Salvador/BA, Florianópolis/SC e João Pessoa/PB, para discutir o sistema portuário brasileiro

REQ 5/2025 PL073325

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

09/07/2025

Paulo Alexandre Barbosa

Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.

REQ 6/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

11/07/2025

Gabriel Nunes

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade

REQ 7/2025 PL073325

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

11/07/2025

Ana Paula Lima

Requer a realização de Seminário no estado de Santa Catarina, para discutir o sistema portuário brasileiro.

REQ 8/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

15/07/2025

Leo Prates

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário

REQ 9/2025 PL073325

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

16/07/2025

Daniela Reinehr

Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de Santa Catarina com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

REQ 10/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

16/07/2025

Daniela Reinehr

Requer realização de Audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

REQ 11/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

04/08/2025

Rosana Valle

Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo requerimento 1/2025 desta Comissão Especial.

REQ 12/2025 PL073325

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

04/08/2025

Carlos Zarattini

Requer a realização de visita técnica ao Porto de Santos, por esta Comissão Especial, e demais convidados tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.

REQ 13/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

04/08/2025

Carlos Zarattini

Requer a realização de Audiência Pública para debater nesta presente Comissão Especial, as alterações sugeridas pelo novo marco regulatório acerca da exploração dos portos, especialmente quanto às atividades de operação portuária e o trabalho portuário

REQ 14/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

05/08/2025

Leo Prates

Requer o aditamento ao Requerimento nº 10/2025, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

REQ 15/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

05/08/2025

Leo Prates

Requer o aditamento ao Requerimento nº 8/2025, da Comissão Especial do PL 733/2025, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública para discutir o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.

REQ 16/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

05/08/2025

Paulo Alexandre Barbosa

Requerimento de aditamento para inclusão de novo convidado.

REQ 17/2025 PL073325

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

05/08/2025

Adriana Ventura

Requer a realização de Seminário externo e visita técnica dos membros da Comissão Especial na cidade de Santos/SP.

REQ 18/2025 PL073325

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

06/08/2025

Pedro Uczai

Requer a realização de Seminários no estado de Santa Catarina para debater a situação dos portos de Itajaí, São Francisco do Sul, Imbituba, Navegantes e Itapoá.

REQ 19/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

07/08/2025

Leo Prates

Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator

REQ 20/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

07/08/2025

Gabriel Nunes

Requer a inclusão da Sra. Flávia Takafashi, Diretora da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositora na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 6/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com ênfase nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto-cidade.

REQ 21/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

07/08/2025

Gabriel Nunes

Requer a inclusão do Senhor Caio Faria, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ), como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 8/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater o PL nº 733/2025, com foco nas regras de resolução de conflitos e na criação da Câmara de Autorregulação e Resolução de Conflitos do Setor Portuário e Aquaviário.

REQ 22/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

08/08/2025

Ana Paula Lima

Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

REQ 23/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

08/08/2025

Ana Paula Lima

Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

REQ 24/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

08/08/2025

Ana Paula Lima

Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

REQ 25/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

11/08/2025

Beto Richa

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com o objetivo de discutir o PL 733/2025, que dispõe sobre Sistema Portuário Brasileiro com foco nas ações de infraestrutura do Porto de Paranaguá/PR.

REQ 26/2025 PL073325

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

12/08/2025

Murilo Galdino

Requer a realização de visita técnica aos portos de Xangai e Hong Kong, na China, e Busan, na Coreia do Sul.

REQ 27/2025 PL073325

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

12/08/2025

Helder Salomão

Requer a realização de Seminário em Vitória, no Espírito Santo, para discutir o PL 733/25 e seu impacto sobre os portuários.

REQ 28/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

12/08/2025

Adriana Ventura

Requer a inclusão de convidados às audiências públicas designadas por esta Comissão Especial.

REQ 29/2025 PL073325

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

12/08/2025

Arthur Oliveira Maia

Requer a realização de vistorias técnicas em portos de diferentes regiões do País para subsidiar a apreciação do Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

REQ 30/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

12/08/2025

Arthur Oliveira Maia

Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

REQ 31/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

12/08/2025

Daniela Reinehr

Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

REQ 32/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

12/08/2025

Daniela Reinehr

Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa.

REQ 33/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2025

Caroline de Toni

Requer a inclusão de convidado para as audiências públicas propostas no Plano de Trabalho do relator.

REQ 34/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2025

Beto Richa

Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa.

REQ 35/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

13/08/2025

Gabriel Nunes

Requer a inclusão de Representante da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) como expositor na audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 3/2025 desta Comissão Especial, destinada a debater os impactos do Projeto de Lei nº 733/2025 no setor de agronegócios, em especial quanto aos exportadores de café.

REQ 36/2025 PL073325

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

14/08/2025

Daniela Reinehr

Requer à Comissão Especial sobre o sistema portuário brasileiro (PL733/2025) a realização de mesa redonda sobre casos de sucesso dos portos do Brasil.

REQ 37/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

22/08/2025

Daniela Reinehr

Requer o convite do Sr. Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.

REQ 38/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

26/08/2025

Daniela Reinehr

Requer o convite do Sr. Jesualdo Conceição da Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.

REQ 39/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

28/08/2025

Paulo Alexandre Barbosa

Requer a inclusão de convidado à audiência pública referente ao tema Segurança nos Portos.

REQ 40/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

02/09/2025

Daniela Reinehr

Requer o convite do Sr. Caio Morel Corrêa, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres – ABRATEC para a audiência pública que versa sobre a relação Porto-Cidade.

REQ 41/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

04/09/2025

Rosana Valle

Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada por esta Comissão Especial sobre o tema da dragagem.

REQ 42/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

15/09/2025

Gabriel Nunes

Requer a inclusão de Representante da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) como expositor nas audiências públicas com temas de Regime de Exploração, desburocratização e impactos para exportação agropecuária, destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.

REQ 43/2025 PL073325

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

17/09/2025

Coronel Meira

Requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco – ALEPE, para debater, no âmbito desta Comissão Especial, o Projeto de Lei nº 733, de 2025, que “dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências”.

REQ 44/2025 PL073325

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

18/09/2025

General Pazuello

Requer a realização de visita técnica ao Porto do Açú, localizado em São João da Barra/RJ, por esta Comissão Especial e demais convidados, tendo em vista a importância do Porto para a atualização legislativa correlata.

REQ 45/2025 PL073325

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

18/09/2025

Ana Paula Lima

Requer a realização de visita técnica da Comissão Especial sobre o Sistema Portuário Brasileiro ao Porto do Rio de Janeiro, com o objetivo de subsidiar os trabalhos de análise e discussão das emendas apresentadas no âmbito desta Comissão..

REQ 46/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

24/09/2025

Arthur Oliveira Maia

Requer a inclusão de Representante do Sistema Transporte – CNT – SEST SENAT – ITL, como expositora na audiência pública com o tema Mão de Obra (Perspectiva dos Empregadores), destinada a debater o Projeto de Lei nº 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro.

REQ 47/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

09/10/2025

Arthur Oliveira Maia

REQ 48/2025 PL073325

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

14/10/2025

Tadeu Veneri

Requer a realização de Seminário no estado do Paraná, para discutir o sistema portuário brasileiro.

REQ 49/2025 PL073325

Requerimento de Audiência Pública

14/10/2025

Paulo Alexandre Barbosa

Requerimento de inclusão de novos convidados em audiência pública com o tema Mão de Obra (perspectiva dos empregados).

REQ 50/2025 PL073325

Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento

04/11/2025

Ana Paula Lima

Requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1495/2025

Requerimento de Redistribuição

16/04/2025

Alceu Moreira

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, de autoria do Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) analise o mérito da matéria.

REQ 1513/2025

Requerimento de Redistribuição

22/04/2025

Rodrigo Estacho

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, de autoria do Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), a fim de que a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) analise o mérito da matéria.

REQ 1536/2025

Requerimento de Redistribuição

23/04/2025

Delegado Paulo Bilynskyj

Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 733, de 2025, a fim de que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) analise o mérito da matéria.

REQ 2113/2025

Requerimento de Apensação

27/05/2025

Paulo Alexandre Barbosa

Requer a apensação dos Projetos de Lei nsº 3564/2019, 1064/2021 e 1455/2023 ao Projeto de Lei n° 733/2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.