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RIC 642/2025
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Alencar - PSOL/RJ 27/02/2025
Ementa
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia (MME) acerca da recusa da Eletronuclear em permitir a fiscalização da World Association of Nuclear Operators (WANO) nas usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, no Rio de Janeiro, bem como das medidas adotadas para garantir a segurança operacional e ambiental das instalações, considerando a importância da transparência e da cooperação internacional na operação de usinas nucleares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
19/03/2025 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o despacho "ad referendum"
10/04/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do RIC n. 642/2025 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia (MME) acerca da recusa da Eletronuclear em permitir a fiscalização da World Association of Nuclear Operators (WANO) nas usinas nucleares Angra 1 e Angra 2, no Rio de Janeiro, bem como das medidas adotadas para garantir a segurança operacional e ambiental das instalações, considerando a importância da transparência e da cooperação internacional na operação de usinas nucleares
".
07/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente
12/03/2025 Primeira Vice-Presidência (1VIPR)
Recebimento pela 1VIPR.
14/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pela 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.
Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação.
19/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
19/03/2025 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/03/2025
21/03/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
07/04/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 57/2025, ao Ministro de Estado de Minas e Energia.
Prazo para Resposta Externas (de 08/04/2025 a 07/05/2025)
08/04/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o despacho "ad referendum"
10/04/2025 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 169/2025/GM-MME, de 10 de abril de 2025, do Ministério de Minas e Energia.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg