| SIT 15/2025 | |||||||||||||||||||||
| Solicitação de Informação ao TCU | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Marcos Pollon - PL/MS | 27/02/2025 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requerer informações e abertura de processo fiscalizatório ao Tribunal de Contas da União, em virtude do repasse de R$ 3,9 bilhões à concessionária CCR e da cobrança de pedágios na BR-163, considerando possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 27/02/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da SIT n. 15/2025 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requerer informações e abertura de processo fiscalizatório ao Tribunal de Contas da União, em virtude do repasse de R$ 3,9 bilhões à concessionária CCR e da cobrança de pedágios na BR-163, considerando possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 27/02/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SIT n. 15/2025 (Solicitação de Informação ao TCU), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requerer informações e abertura de processo fiscalizatório ao Tribunal de Contas da União, em virtude do repasse de R$ 3,9 bilhões à concessionária CCR e da cobrança de pedágios na BR-163, considerando possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão". | ||||||||||||||||||||