|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PEC 9/2025 |
|
|
Proposta de Emenda à Constituição |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Osmar Terra - MDB/RS, Filipe Martins - PL/TO e outros |
27/02/2025 |
|
|
Ementa |
|
|
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. |
|
|
Indexação |
|
|
Constituição Federal (1988), plano de cargos, carreiras e salários, piso salarial, recursos humanos, profissional de saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), diretrizes. _União, competência, assistência financeira, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
|
|
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
|
|
Despacho |
|
|
29/05/2025 |
|
|
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
|
|
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
29/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
|
|
18/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
22/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela admissibilidade.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
27/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação da PEC n. 9/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS) e outros, que "Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde
". |
|
|
|
|
|
• |
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
|
|
|
|
|
29/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
|
|
|
|
|
29/05/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 341 |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
07/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT). |
|
|
|
|
|
|
|
22/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela admissibilidade. |
|
|
|
|
|
07/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão da ausência do Autor. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Helder Salomão e Hildo Rocha. |
|
|
|
|
|
09/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator no Plenário. |
|
|
|
|
|
|
|
18/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Coronel Assis e José Guimarães. |
|
|
|
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PEC 9/2025 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
29/05/2025 |
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
|
|
|
|
|
|
PEC 9/2025 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PEC 9/2025 |
Parecer do Relator |
22/09/2025 |
Coronel Assis |
|
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela admissibilidade. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PEC 9/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PEC 9/2025 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/10/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 9/2025 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PEC 9/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/10/2025 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PEC 9/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/10/2025 |
Coronel Assis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PEC 9/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/10/2025 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PEC 9/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
14/10/2025 |
José Guimarães |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 9/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PEC 9/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/11/2025 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PEC 9/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/11/2025 |
José Guimarães |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 9/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PEC 9/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
Coronel Assis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PEC 9/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/11/2025 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PEC 9/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/11/2025 |
Coronel Assis |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PEC 9/2025 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/11/2025 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PEC 9/2025 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
18/11/2025 |
José Guimarães |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 9/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 9/2025 |
|
|
|
|
|
|
|
|