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PL 724/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Meira - PL/PE 27/02/2025
Ementa
Introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Indexação
Alteração, lei federal, tipicidade penal, tipificação de conduta, narcoterrorismo, tráfico de droga, terrorismo, entorpecente, droga ilícita, organização criminosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2025 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 196/2026
17/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apensação do PL 196/2026 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 724/2025 (1)
PL 196/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 15/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fábio Costa (PP-AL), pela aprovação.


07/10/2025
05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 724/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Introduz o crime de narcoterrorismo na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016
".
31/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 907
03/04/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
24/04/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL).
15/09/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL).
Parecer do Relator, Dep. Delegado Fábio Costa (PP-AL), pela aprovação.
23/09/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator Deputado Fábio Costa.
30/09/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert.
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Duda Salabert, em razão da concessão de ofício.
Encaminharam a favor do Requerimento de Retirada de Pauta, a autora Deputada Duda Salabert.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 20 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Delegado Fábio Costa.
Vista ao Deputado Allan Garcês.
02/10/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo de Vista Encerrado
07/10/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Iniciada a Discussão.
Iniciada a Votação da Matéria.
Aprovado o Parecer.
08/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/10/2025, Letra A.
13/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 196/2026
17/03/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apensação do PL 196/2026 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 724/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2025 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 724/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 724/2025 Parecer do Relator 15/09/2025 Delegado Fabio Costa Parecer do Relator, Dep. Delegado Fábio Costa (PP-AL), pela aprovação.
PAR 1 CSPCCO => PL 724/2025 Parecer de Comissão 08/10/2025 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Parecer da Comissão  (CSPCCO) ao PL 724/2025
PL 724/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSPCCO => PL 724/2025 Requerimento de Adiamento da Votação 30/09/2025 Duda Salabert Requerimento de Adiamento da Votação - PL 724/2025.
RPD 2 CSPCCO => PL 724/2025 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 30/09/2025 Duda Salabert Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 724/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 724/2025
RPD 3 CSPCCO => PL 724/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 30/09/2025 Duda Salabert Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 724/2025.
RPD 4 CSPCCO => PL 724/2025 Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação 30/09/2025 Duda Salabert Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 724/2025.
RPD 5 CSPCCO => PL 724/2025 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 07/10/2025 Capitão Augusto Requerimento de Votação Nominal - PL 724/2025