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PL 705/2025 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Chris Tonietto - PL/RJ |
26/02/2025 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/03/2025 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo. |
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11/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 40/2026/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
09/07/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação, com Substitutivo.
08/10/2025 04:30 Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 705/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa". |
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31/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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01/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Recebimento pela CMULHER. |
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01/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 859 |
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23/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) |
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24/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025) |
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06/05/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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11/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação. |
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17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 11:00 Reunião |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora. |
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17/06/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) para reexame da matéria |
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09/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), pela aprovação, com Substitutivo. |
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10/07/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/07/2025) |
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07/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/07/2025 a 07/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Audiência |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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01/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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08/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Audiência |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Alessandra Haber, pela Deputada Delegada Ione. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Clarissa Tércio (PP-PE) e Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG). |
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Aprovado o Parecer. |
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10/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pelo(a) CPASF. |
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10/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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13/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A. |
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27/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4426/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, que “dispõe sobre a afixação de placas, nas unidades de saúde materno-infantil de todo o território nacional, contendo informações sobre a importância da amamentação exclusiva até o sexto mês do bebê, sobre a possibilidade de as lactantes se tornarem doadoras de leite materno, bem como sobre a localização e contato de bancos de leite e postos de coleta situados na unidade federativa”". |
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04/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
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05/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026) |
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07/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC). |
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10/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC). |
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10/03/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Aprovado o requerimento nº 4426/2025,da Sra. Chris Tonietto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 705/2025. |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4426/2025. |
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10/03/2026 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC) pela:
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 705, de 2025, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 705, de 2025, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 705, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. |
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Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a proposição inicial. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO/AC). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 705-B/2025). |
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10/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC). |
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11/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 40/2026/SGM-P. |
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18/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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