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PRLP 9 => PL 3035/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3035/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 26/02/2025
Ementa
Dispõe sobre garantias ao direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas em classes comuns do ensino regular e define educando com altas habilidades ou superdotação no âmbito da legislação educacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 9 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Tramitação
Data Andamento
26/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 9 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).