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PL 684/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1570/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Caveira - PL/PA 25/02/2025
Ementa
Dispõe sobre as condições para a realização da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal (1988), recursos minerais, lavra mineral, terras indígenas, pesquisa, condições, estudo técnico preliminar, diretrizes, obrigatoriedade, oitiva, grupo indígena, supervisão, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), fiscalização, Agência Nacional de Mineração (ANM).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2025 Apense-se à(ao) PL-1570/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1786/2026
09/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação do PL 1786/2026 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 684/2025 (1)
PL 1786/2026
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 684/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA), que "Dispõe sobre as condições para a realização da pesquisa e lavra de recursos minerais em terras indígenas".
31/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1570/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 574
08/06/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1786/2026
09/06/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação do PL 1786/2026 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 684/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2025 Apense-se à(ao) PL-1570/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)