PL 674/2025

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 766/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alberto Fraga - PL/DF

25/02/2025

Ementa

Regulamenta as atividades profissionais de “car hunter” no território nacional, estabelecendo diretrizes para sua atuação e garantindo a transparência e a proteção dos consumidores, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/03/2025

Apense-se à(ao) PL-766/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/02/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 674/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Regulamenta as atividades profissionais de “car hunter” no território nacional, estabelecendo diretrizes para sua atuação e garantindo a transparência e a proteção dos consumidores, e dá outras providências".

31/03/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-766/2015.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02/04/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 562

04/04/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Recebimento pela CTRAB.

17/06/2025

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), para o PL 766/2015, ao qual esta proposição está apensada.