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PRLP 5 => PL 4149/2004
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4149/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Lemos - PDT/RJ 25/02/2025
Ementa
Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
Tramitação
Data Andamento
25/02/2025 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).