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PEC 8/2025 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Hilton - PSOL/SP, Delegada Adriana Accorsi - PT/GO, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Lindbergh Farias - PT/RJ, Fernando Rodolfo - PL/PE, Orlando Silva - PCdoB/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Chico Alencar - PSOL/RJ, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Glauber Braga - PSOL/RJ, Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Jorge Solla - PT/BA, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP e outros |
25/02/2025 |
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Ementa |
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Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. |
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Indexação |
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Alteração, Constituição Federal (1988), direitos sociais, redução, jornada de trabalho, qualidade de vida, trabalhador, impacto econômico, relações trabalhistas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
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Despacho |
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09/02/2026 |
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Apense-se à(ao) PEC-221/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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27/05/2026 |
Plenário (PLEN)
Matéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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27/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação desta da PEC nº 221, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da PEC n. 8/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil". |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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08/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Erika Hilton (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o tema 'Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil' a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.
". |
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17/09/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Aprovado o requerimento nº 93/2025,da Sra. Erika Hilton que requer a realização de Audiência Pública com o tema “Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025. |
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09/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PEC-221/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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09/02/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2026. |
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10/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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24/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), para o PEC 221/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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29/04/2026 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para a PEC 221/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
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27/05/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Rejeitado o requerimento nº 3223/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária. |
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Aprovado o requerimento nº 3223/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária. |
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Aprovado o requerimento nº 3230/2026,do Sr. Paulo Pimenta que requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. |
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Matéria aprovada em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
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27/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação desta da PEC nº 221, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 27/05/2026 - 15:00 - 106ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PEC 8/2025 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/02/2026 |
Apense-se à(ao) PEC-221/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
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PEC 8/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 93/2025 CTRAB |
Requerimento de Audiência Pública |
08/09/2025 |
Erika Hilton |
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Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil" a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.
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