| PEC 8/2025 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Erika Hilton - PSOL/SP, Delegada Adriana Accorsi - PT/GO, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Lindbergh Farias - PT/RJ, Fernando Rodolfo - PL/PE, Orlando Silva - PCdoB/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Chico Alencar - PSOL/RJ, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Glauber Braga - PSOL/RJ, Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Jorge Solla - PT/BA, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP e outros | 25/02/2025 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Constituição Federal (1988), direitos sociais, redução, jornada de trabalho, qualidade de vida, trabalhador, impacto econômico, relações trabalhistas. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 17/09/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) Aprovado o requerimento nº 93/2025,da Sra. Erika Hilton que requer a realização de Audiência Pública com o tema “Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 25/02/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da PEC n. 8/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil". | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||||||||||
| 08/09/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Erika Hilton (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o tema 'Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil' a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025. ". |
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| 17/09/2025 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 93/2025,da Sra. Erika Hilton que requer a realização de Audiência Pública com o tema “Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PEC 8/2025 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Trabalho (CTRAB) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 93/2025 CTRAB | Requerimento de Audiência Pública | 08/09/2025 | Erika Hilton | Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil" a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025. |
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