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PL 664/2025
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3991/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sidney Leite - PSD/AM 25/02/2025
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que tampas de embalagens plásticas e Tetra Pak sejam fixadas ao corpo da embalagem e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, tampa plástica, tampa fixa, vasilhame, Polietileno tereftalato (PET), bebida, descarte correto, prevenção, poluição ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2025 Apense-se à(ao) PL-3991/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 664/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de que tampas de embalagens plásticas e Tetra Pak sejam fixadas ao corpo da embalagem e dá outras providências".
31/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3991/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02/04/2025 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
02/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/2025 PAG 541
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 664/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2025 Apense-se à(ao) PL-3991/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)