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PL 659/2025
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Murilo Galdino - REPUBLIC/PB 25/02/2025
Ementa
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento.
Indexação
Alteração, Estatuto da Pessoa com Câncer (2021), encerramento, tratamento oncológico, remissão de doença, prazo mínimo, tratamento multidisciplinar, dor crônica, dor aguda, atendimento multiprofissional, cuidado paliativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/03/2025 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer.
22/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 09/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.


22/10/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 659/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para permitir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o final do tratamento".
31/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
01/04/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2025 PAG 728
23/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
24/04/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025).
06/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Parecer do Relator, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela rejeição.
02/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Murilo Galdino.
03/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
09/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
10/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2025).
24/09/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/10/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
22/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/10/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
22/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 659/2025    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2025 Às Comissões de
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 659/2025    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 659/2025 Parecer do Relator 12/06/2025 Silvia Cristina Parecer do Relator, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela rejeição.
PRL 2 CSAUDE => PL 659/2025 Parecer do Relator 09/09/2025 Silvia Cristina Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 659/2025 Substitutivo 09/09/2025 Silvia Cristina
SBT-A 1 CSAUDE => PL 659/2025 Substitutivo adotado pela Comissão 22/10/2025 Comissão de Saúde Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 659/2025
PAR 1 CSAUDE => PL 659/2025 Parecer de Comissão 22/10/2025 Comissão de Saúde Parecer da Comissão  (CSAUDE) ao PL 659/2025
PL 659/2025    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CSAUDE => PL 659/2025 Requerimento de Retirada de Pauta 02/07/2025 Murilo Galdino Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 659/2025
RPD 2 CSAUDE => PL 659/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 08/10/2025 Silvia Cristina Requerimento de Inversão da Pauta - PL 659/2025
RPD 3 CSAUDE => PL 659/2025 Requerimento de Inversão de Pauta 22/10/2025 Silvia Cristina Requerimento de Inversão da Pauta - PL 659/2025